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GLEBA TAUÁ
A Gleba Tauá, terra pública federal, arrecadada e registrada em nome da União desde 1984, é palco de graves conflitos associados à grilagem de terras e desmatamento ilegal.
Foto: Quintal produtivo na Tauá. Crédito: Valéria Santos (2018)
Um território tradicional de cerca de 20 mil hectares, que abriga comunidades tradicionais e camponesas lutando por regularização fundiária e reforma agrária, tem sido, ao longo dos últimos 30 anos apropriada de forma ilegal e violenta pela família Binotto.
A família catarinense invasora de terras públicas desenvolveu, ao longo dos anos, diversas estratégias de grilagem na tentativa de garantir a sua legitimação, “atirando para todos os lados” numa guerra jurídica contra as comunidades da Gleba.
Algumas foram operadas nos cartórios de registros de imóveis, outras por meio do Poder Judiciário e outras ainda contando com o apoio de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das legislações que legalizam a grilagem.
Na Gleba Tauá, o desmatamento ilegal foi uma arma fundamental da família Binotto para a consolidação da grilagem, tornando sua permanência na área um fato consumado, e sendo um instrumento de violência e afronta às comunidades tradicionais e camponesas. Hoje a Gleba está quase totalmente devastada e, se não fosse a resistência popular, não haveria mais cerrado para contar essa história.
Dona Raimunda Santos, matriarca das famílias posseiras da Tauá. Crédito: Thomas Bauer - CPT.
Luta pela terra na encruzilhada do Matopiba com a Amazônia Legal
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Diana Aguiar e Maurício Torres. A boiada está passando: desmatar para grilar. In: Diana Aguiar e Valéria Pereira Santos (Orgs.). AGRO é FOGO: grilagens, desmatamento e incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal. AGRO é FOGO, 2021. Disponível em: https://agroefogo.org.br/a-boiada-esta-passando-desmatar-para-grilar/
A Gleba Tauá é um exemplo emblemático que revela como se deu o processo de modernização da agricultura, expansão de fronteiras e consolidação do agronegócio no Cerrado brasileiro e mais especialmente na porção inserida na Amazônia Legal. Toda a borda sul e leste da floresta, na transição Cerrado-Amazônia, foi palco de um processo de ocupação violento, promovido pelo Estado brasileiro, principalmente desde a abertura de estradas durante o governo Juscelino Kubistchek (JK), mas em especial a partir da Ditadura Empresarial-Militar, articulado com setores da agricultura ligados à produção intensiva de grãos, sobretudo soja, e criação de gado, e que esteve historicamente calcado na apropriação ilegal de terras públicas (grilagem) e na violência contra comunidades tradicionais e camponesas. Não por casualidade, mas como resultado desse processo, toda essa área passou a ser conhecida como o "arco do desmatamento" da Amazônia, por ser onde se acumula a devastação da floresta, empurrando a partir do Cerrado no eixo das estradas¹.
Abertura de novas áreas para produção de soja. Crédito: Thomas Bauer - CPT.
A Gleba Tauá está localizada no município de Barra do Ouro, região nordeste do Estado do Tocantins. Esta tem sido concebida como área de expansão de fronteira, inserida no Matopiba, e influenciada diretamente pelo polo do agronegócio da região de Campos Lindos e Goiatins, que desde o final da década de 1990 tem sido arbitrariamente destinada – e devastada – para a implantação de monocultivos de grãos, sobretudo soja, contando, para isso, com o suporte de programas de desenvolvimento e incentivos estatais, como o Projeto Agrícola Campos Lindos (1997). Por consequência, a região de Campos Lindos hoje é um dos destaques da produção agrícola do estado, com grande representatividade na produção de soja, e palco de intensos conflitos por terra.
Tipo de cerrado predominante na Tauá. Crédito: Valéria Santos (2020).
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Nesse contexto está a construção da Usina Hidrelétrica Estreito, inaugurada em 2012, que atingiu a população do município de Barra do Ouro. Algumas famílias de ocupantes da Gleba Tauá eram barqueiras, pescadoras, vazanteiras ou barraqueiras (que tinham barracas na praia de Barra do Ouro). A Ferrovia Norte-Sul também foi importante no processo de valorização das terras da região, especialmente para a produção de grãos, estando interligada com o porto seco de Colinas do Tocantins, no município de Palmeirante (TO), e sendo estrutura chave para o escoamento da produção de milho e soja da região.
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A Amazônia Legal foi constituída como região para efeitos de planejamento econômico e implantação de projetos de desenvolvimento em 1953, pela Lei 1806/53.
Apesar do Tocantins se caracterizar por uma geografia da soja mais difusa e menos concentrada do que nos outros estados do Matopiba, a produção de grãos, e junto com elas os conflitos por terra e o desmatamento, acabam acompanhando não somente os projetos de colonização - como o já citado Projeto Campos Lindos e outros, como o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer III) em Pedro Afonso e o Projeto Rio Formoso em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão -, mas também o eixo das estradas e outros investimentos em infraestruturas². Assim, o entorno do principal eixo rodoviário no Estado, a BR-153, também chamada de rodovia Belém-Brasília, orienta a expansão da fronteira agrícola e a destinação de terras para a produção de grãos no Tocantins. Isso, conjuntamente com a irradiação das consequências do projeto agrícola estadual dos anos 1990, faz de Campos Lindos e região um dos polos do agronegócio e um palco de disputas fundiárias.
A Belém-Brasília, construída no governo JK no final da década de 1950, e pavimentada durante o regime militar na década de 1970, substituiu o eixo de transporte fluvial do rio Tocantins e teve o objetivo, assim como outras estradas da era JK (como a Brasília-Porto Velho), de integrar a recém-criada região da Amazônia Legal³ internamente e com a nova capital federal, Brasília. A Belém-Brasília é símbolo da “integração nacional” e reflete, em sua essência, a falsa ideia de que as regiões da Amazônia e do Cerrado são “vazios demográficos”, “terras de ninguém”, representam o atraso econômico e que deveriam ser alvo de projetos desenvolvimentistas ligados à modernização agrícola. Foi justamente a partir da rodovia Belém-Brasília que foi criada a Gleba Tauá.
O Getat e a federalização de terras no eixo das estradas na Amazônia Legal
Dentre elas estava a Gleba Tauá, que foi delimitada, arrecadada e registrada em cartório em nome da União, em 1984, como uma gleba pública, com 17.735,00 hectares.
Área invadida por monocultivos (amarela), área desmatada em 2020 (marrom) e área conservada de cerrado (verde). Crédito: Valéria Santos (2020).
Área invadida por monocultivos de soja e milho. Crédito: Valéria Santos (2020).
O Mapa 01 Gleba Tauá - Território Tradicional, a seguir, demonstra que atualmente a Gleba Tauá é reconhecidamente terra pública, registrada como tal no Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef público), assim como as áreas vizinhas (Glebas Serrinha, Garimpo, São José e Barriguda). De acordo com o Sigef, a Gleba Tauá está delimitada com 20.463 hectares, um pouco maior do que seu tamanho original registrado em cartório. Esta divergência se explica pelo fato da Gleba Tauá ter sido georreferenciada e certificada pelo Incra apenas quando da sua inscrição no Sigef em 2019 e este georreferenciamento delimitou um tamanho mais preciso, que ainda não foi atualizado em cartório.
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Além de arrecadar as terras e instituir a Gleba, ao longo dos anos, o Getat e o Incra regularizaram a situação de algumas famílias posseiras que viviam na área. Mas titulou apenas 5.943,71 hectares na forma de 106 lotes individualizados, restando 11.791,29 hectares de terras da União, ocupadas pelas famílias que não tiveram acesso ao título. O processo de arrecadação da área ocorreu à revelia de grande parte das populações que ali viviam e trabalhavam. As muitas famílias que não tiveram as terras tituladas ficaram vulneráveis ao ambicioso plano de grilagem de terras que seria iniciado em 1992 pelo catarinense Emilio Binotto e seus familiares.
E mesmo no caso das famílias que tiveram suas áreas regularizadas, a titulação, que poderia ser uma forma de garantia da permanência das famílias na terra, não só não garantiu como, ao contrário, facilitou ao grileiro pressionar individualmente cada proprietário a vender os seus lotes. Isso significou a chegada do desassossego para as famílias, que relatam que quando os Binotto apareceram na região, já trouxeram consigo várias máquinas para trabalhar a terra, e logo que conseguiram expulsar o primeiro morador, começaram a desmatar para plantar soja. A partir de então, os moradores titulados começaram a ser pressionados, inclusive com uso da violência, como queima de casas e assassinato de animais. Amedrontadas, muitas famílias venderam suas terras para o grileiro, que, com a posse de alguns títulos, cercou outras áreas públicas que eram ocupadas por posseiros antigos.
Esses títulos concedidos pelo Getat em 1984 não constam no sistema digital do Incra (Sigef) e, portanto, não temos sua localização exata, mas podemos presumir, por exclusão, que estejam nas áreas "vazias" do mapa fundiário, onde nem estão os lotes reivindicados pelos grileiros, nem estão as áreas remanescentes do território tradicional reivindicadas ainda hoje pelas comunidades tradicionais da gleba. É justamente nas terras públicas não tituladas naquele momento que provavelmente se concentrou o esquema da grilagem a partir da década seguinte.
Há mais de um século vivem na Tauá famílias que chegaram na região vindas dos Estados do Maranhão e Piauí. O território, que vivencia constantes processos de apropriação privada, é ocupado, por um lado, por comunidades que estabelecem com ele relações históricas e tradicionais e que lutam pela permanência e titulação territorial e, por outro lado, por comunidades camponesas, com ocupação mais recente, que pleiteiam a constituição de assentamentos de reforma agrária e também por algumas comunidades e famílias que já conseguiram a regularização e titulação de suas terras. Contra todas, está a família catarinense invasora de terras, os Binotto, mais conhecidos pela empresa Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição, do ramo de transporte rodoviário de cargas.
Banhada pelos rios Tocantins, Ouro e Tauá, a Gleba Tauá é formada por uma presença marcante de corpos d’águas, córregos, riachos e nascentes (as famosas cabeceiras) que formam e alimentam os rios e são fundamentais para relações sociais, territoriais, culturais e econômicas estabelecidas pelas famílias que lá vivem. São as águas que inclusive nomeiam as áreas de ocupação tradicional do território. Cabeceira do Duque, Cabeceira do Coã, Rebojento, Santa Rita e Santo Antônio formam um território tradicional único, símbolo da luta pela terra na Tauá, e são exemplos de como as águas orientam as formações territoriais, dando nome aos lugares, ao território. Não se trata da totalidade do território tradicionalmente ocupado, mas das áreas remanescentes que ainda hoje, após cerca de três décadas de ataques por parte dos grileiros, as comunidades tradicionais reivindicam a titulação (ver Mapa 02 "Luta pela regularização e titulação"), para conseguir viver com alguma segurança, sossego e garantir sua reprodução social.
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As águas, o cerrado, as comunidades tradicionais do território da Tauá como um todo têm vivenciado um processo violento de transformação, com constantes e permanentes ameaças. Desde a arrecadação da Gleba Tauá pelo Getat, mas sobretudo a partir de 1992, especificamente com a chegada do catarinense Emilio Binotto, esse processo de violência e desterritorialização aumentou. Ao longo dos anos, as comunidades da Tauá foram (e ainda são) obrigadas a conviver com incêndios de suas casas, morte de animais, expulsões e ameaças. Isso provoca uma profunda mudança no território da Tauá, não só pelo processo de grilagem de terras e desmatamento, como também pela própria violência cultural, já que os espaços sagrados das comunidades não são respeitados, cemitérios foram destruídos e as tradições subjugadas.
O desmatamento avança até sobre os cemitérios das comunidades. Crédito: Valéria Santos (2020).
Ainda no momento da arrecadação e registro da Gleba Tauá como terra pública federal, havia alguns registros sobrepostos à área, como se esta pertencesse a 10 proprietários particulares. De acordo com o Incra⁶, os documentos apresentados pelos supostos proprietários não se sustentavam juridicamente, sendo apenas títulos paroquiais sem qualquer validade e, por esta razão, foram devidamente anulados quando da arrecadação. O entendimento sobre a validade destes documentos e as transações que ocorreram a partir de 1984 é a origem do esquema de grilagem que se desenvolveu ao longo dos anos, como demonstraremos mais adiante. Mas fato é que, no momento da arrecadação da Gleba Tauá pelo Getat, os títulos sobrepostos foram anulados e a área da União já se constituía como uma área de ocupação tradicional, formada por territórios tradicionais e camponeses. No entanto, todo o esquema de grilagem e apropriação privada da área promoveram, principalmente a partir da chegada da família Binotto em 1992, graves e intensos conflitos e violências contra as comunidades da Tauá.
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Informações contidas no Processo Judicial nº 5000260-2010.827.2720
Como veremos a seguir, a Família Binotto tem travado, há pelo menos 30 anos, uma verdadeira guerra desigual contra as comunidades da Tauá. Ao mesmo tempo em que desenvolveu diversas estratégias jurídicas e administrativas - muitas delas contando com o apoio direto de órgãos públicos (como o Incra), de cartórios (como o Cartório de Goiatins) e do próprio Poder Judiciário - também se utilizou, e tem se utilizado, de métodos violentos, associados ao desmatamento e com suporte das instituições de polícia com a intenção de se apropriar formalmente das terras públicas da Gleba e expulsar as comunidades que tradicionalmente ocupam a Tauá. Seja pelas vias institucionais, seja pela ação violenta associada ao desmatamento, a Família Binotto, para consolidar a grilagem e se apropriar da Gleba Tauá, atira para todos os lados.
a guerra jurídica dos Binotto contra as comunidades tradicionais do Território Tauá
Atirando para
todos os lados:
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Especialmente a legislação sobre Registros Públicos, a Lei 6015/73, que estabelece as regras sobre registros de imóveis, indicando a impossibilidade de abertura de matrículas em terras públicas ou com base apenas em contratos de compra e venda referentes a posses.
No caso dos grileiros da Tauá, vale ressaltar que, ainda que o Programa Terra Legal facilitasse a regularização de terras griladas dentro da Amazônia Legal, instituiu um limite de 15 módulos fiscais para a área a ser regularizada. Por esta razão, a área reivindicada pelos grileiros foi mais uma vez dividida, desta vez em 15 lotes, para novos 15 laranjas.
Ao longo dos anos a família Binotto, seja diretamente, seja por meio de laranjas, ingressou com pelo menos 22 processos administrativos no Incra buscando a legitimação da grilagem por meio da regularização fundiária. Em diversos destes processos, a fraude foi detectada pelo próprio Incra e pelo Programa Terra Legal e nenhum deles foi concluído a favor dos grileiros. Segundo os órgãos administrativos, as áreas requeridas pelos “laranjas”, na verdade, se configuravam como uma fazenda só, de um único dono, com uma única sede. Ou seja, simulou-se uma demanda de regularização fundiária como se fossem pequenas áreas de diversas pessoas, mas na verdade se tratava de uma estratégia voltada para a reconcentração fundiária.
Por outro lado, nem o Incra e tampouco o Terra Legal concluíram os processos administrativos que buscavam a regularização fundiária das famílias camponesas e tradicionais. Sem resolução do conflito e com a conivência do Estado com a grilagem, a violência, a apropriação privada da terra, as expulsões, o uso abusivo de agrotóxicos e o desmatamento passaram a ser os instrumentos principais das ações desenvolvidas pela família Binotto na Gleba Tauá. O Painel de mapas 3 "Território tradicional, grilagem e desmatamento" a seguir demonstra justamente a atual configuração da apropriação privada da Gleba Tauá, o seu avanço sobre o território tradicional, na tentativa de continuar promovendo cada vez mais expulsões, e a promoção do desmatamento como estratégia de consolidação da grilagem.
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Como indicado anteriormente, a Família Binotto se apresenta na Gleba Tauá no ano de 1992 se afirmando proprietária de grande parte da Gleba. Neste momento, a Gleba Tauá já havia sido arrecadada e registrada em cartório como terra pública federal há 08 (oito) anos. Ou seja, a União Federal já era formalmente dona da Gleba Tauá. Considerando isso, a discussão sobre quem teria direito sobre o imóvel não deveria nem ter sido iniciada. Sendo terra pública federal, não haveria razões - e nem justificativas - possíveis para uma tentativa de grilagem estar se arrastando juridicamente por tanto tempo.
No entanto, quando se trata de questões fundiárias em terras brasileiras, o esdrúxulo é mais que provável, é a regra. Mesmo sendo terra pública federal, arrecadada, delimitada e registrada, a Gleba Tauá foi alvo de grilagem. Foram com processos de compra e venda simuladas que a grilagem da Família Binotto começou. Eles apresentaram aos órgãos fundiários e ao Poder Judiciário diversos documentos que afirmam que teriam adquirido (comprado) a parte da Gleba Tauá não titulada (disponível), ou seja, cerca de 11.900 hectares de terras, em 1992. Mas, sendo a terra pública e federal, apenas a União poderia vendê-la. Apesar disso, os cartórios da região registraram as transações, e ao registrar as supostas compras e vendas realizadas pela família Binotto, cometeram diversas ilegalidades, afrontaram a legislação⁷ e colaboraram diretamente com o processo de grilagem.
O Infográfico "Revelando o esquema da grilagem" explica o passo a passo e indica que a Família Binotto afirma ter adquirido o imóvel de uma pessoa que foi, na realidade, gerente de sua fazenda por vários anos e que este teria comprado dos antigos “proprietários”, os mesmos que tiveram seus documentos anulados quando da arrecadação da terra pública. Ou seja, o empregado comprou de quem nunca foi dono, vendeu para o seu patrão, e continuou empregado. Com os documentos de compra e venda simulados, mas registrados em cartórios, inicia-se a guerra jurídica contra as famílias tradicionais, buscando a consolidação da grilagem por meio da regularização fundiária.
A família Binotto ingressou diretamente com processos administrativos no Incra, dividiu a área em 07 lotes, como se tivesse vendido para 07 pessoas diferentes, todas elas ligadas diretamente à própria família, assumindo, portanto, o clássico papel que configura a fraude: laranjas. Mesmo após a divisão da área alvo do esquema da grilagem em 07 lotes, as áreas continuaram grandes (latifúndios), não se enquadrando no limite da legislação de regularização fundiária federal vigente à época.
O primeiro mapa deste painel (Mapa 03) revela que a Gleba Tauá está em sua grande parte sendo reivindicada pela família Binotto. Os 07 lotes (lotes 141 a 147) delimitados no mapa são os lotes das 07 pessoas que se configuram como laranjas dos Binotto, os quais estão sendo requeridos tanto via processos administrativos no Incra quanto via processos judiciais. A estratégia de divisão da área em 15 partes não foi bem sucedida e o caminho para a regularização via os 07 laranjas é o que tem se mostrado mais eficaz para os grileiros, já que, inclusive como está demonstrado no mapa e no esquema da grilagem, um dos lotes foi titulado, com fundamento em decisão judicial.
Os 07 lotes dos laranjas ocupam uma área de 11.955 hectares, o que corresponde a quase 60% de toda a área da Gleba Tauá georreferenciada. Segundo consta em um relatório do Programa Terra Legal, que detalha a grilagem desenvolvida pela família Binotto, estes lotes já estiveram inscritos nos cadastros fundiários no Incra, mas foram cancelados por indícios de irregularidades. Atualmente apenas o lote 146 está com registro válido, inscrito no Sigef, em razão da anteriormente referida titulação em nome de um dos “laranjas” por determinação de ordem judicial.
Comparando este mapa com o mapa seguinte do painel, referente à localização de parte do território tradicional atualmente reivindicado por famílias de uma das comunidades que ocupam a Tauá há mais de um século, pode-se perceber claramente que os lotes reivindicados pelos grileiros estão quase que integralmente sobrepostos ao território tradicional. Estas sobreposições estão sendo discutidas judicialmente, como veremos adiante, e são uma reafirmação de como a grilagem é fonte de violência, conflito e desterritorialização para as comunidades da Gleba Tauá, já que as famílias ocupam a terra de forma tradicional há pelo menos 03 gerações, mas foram sendo ao longo do tempo pressionadas e tendo seu território diminuído por conta das invasões e desmatamento.
Assim, associada às estratégias de divisão da Gleba Tauá em lotes, e de ingresso de processos judiciais e administrativos para regularização da grilagem e retirada das famílias, o desmatamento, que tem como aliado a violência, se mostrou uma arma essencial para a guerra travada pela família Binotto. Até 2020 a Gleba Tauá tinha 12.334 hectares de cerrado desmatados, boa parte dos quais nos últimos 20 anos e principalmente localizados dentro dos perímetros das áreas reivindicadas pelos grileiros. Estamos falando de uma terra pública federal, cuja área oficialmente titulada para pequenos agricultores de algumas comunidades tradicionais é de um pouco mais de 5.000 hectares, ou seja, que deveria em sua grande parte estar sob controle e posse da União Federal e sendo destinada para a reforma agrária - incluída aí a titulação das posses que atualmente ocupam parte do território tradicional -, mas que, ao contrário, está sendo completamente devastada por uma família de empresários catarinenses.
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Julia Dolce. Em três anos, camponeses denunciam 20 ameaças de grileiros em Barra do Ouro (TO). De Olho nos Ruralistas, maio de 2021. Disponível em: https://deolhonosruralistas.com.br/2021/05/30/em-tres-anos-camponeses-denunciam-20-ameacas-de-grileiros-em-barra-do-ouro-to/
[10]
Dolce, maio/2021.
Vale ressaltar que este não é o único episódio de fraude contra o patrimônio público por parte da família. De acordo com apuração de reportagem do Observatório De Olho nos Ruralistas⁹, a matriarca da família Rosa Bernardi Binotto, mulher de Emílio Binotto e falecida em 2020, havia entrado com processo para obter a aposentadoria rural, benefício concedido a trabalhadores rurais, em que pese a família ser sócia de diversas empresas. Em 2010, foi aberto um inquérito policial contra ela, que acabou se tornando uma investigação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por falsidade ideológica, falso testemunho e declaração descabida de pobreza para obtenção de benefício. Rosa declarou hipossuficiência, o chamado atestado de pobreza, para obter o benefício da aposentadoria e também para ter acesso à assistência judiciária gratuita.
De acordo com a reportagem, trechos do processo mostram que ela afirmou em audiência que o marido, Emílio, trabalhava como motorista e que “achava que ele já era aposentado”. Ela declarou possuir sítio próprio com o marido, onde tem uma horta, “um pouco de gado, porcos e galinhas”. Declarou ainda que eles não contratam empregados, pagam diárias de R$ 30 ou R$ 40 para alguns vizinhos, e que não têm trator. Por fim, a empresária informou que a transportadora Binotto é de seus filhos, donos de uma vinícola. Após diversos habeas corpus impetrados pela defesa de Rosa, o TRF-4 absolveu a acusada, interpretando que a mentira em testemunho não constituía infração penal.
Não há dúvidas de que, no caso da Gleba Tauá, a estratégia de fraude no processo da grilagem desenvolvida pela família Binotto contou com o desmatamento como aliado fundamental. Este, muitas vezes associado a incêndios criminosos, e sempre associado à violência, foi de fato uma arma contra as comunidades tradicionais, que chegaram a registrar 20 boletins de ocorrência por ameaças sofridas por meio de agentes da família catarinense, somente nos últimos 3 anos¹º. À medida em que a família Binotto ia requerendo a regularização fundiária no Incra, ou ingressando com ações de reintegração de posse contra as famílias (algumas delas bem sucedidas, com liminares de despejo deferidas), o desmatamento foi se efetivando. A apropriação concreta territorial, no chão, por meio da expulsão, desmatamento e cercamento caminhou de forma conjunta com a fraude documental.
A Gleba Tauá é um exemplo clássico de como o desmatamento foi um instrumento de consolidação de uma posse que nem sequer foi ainda referendada institucionalmente. Além disso, o desmatamento também é fundamental para incrementar a dinâmica produtiva ligada ao agronegócio na Gleba Tauá, ou seja, para a criação de gado e para a plantação de soja. O fato é que atualmente a família Binotto controla territorialmente, seja diretamente, seja por meio de arrendamentos, a maior parte da Gleba Tauá e isso se dá, principalmente, tendo o desmatamento como um instrumento importante.
Analisar os mapas de evolução do desmatamento da Gleba Tauá nos ajuda a compreender como foi se dando a sua apropriação territorial pela família Binotto. Até 2006, as manchas de desmatamento se concentravam nas porções norte e sul do Gleba, permanecendo a porção central em sua grande parte preservada. Segundo o Programa Terra Legal, no final da década de 1990 e início dos anos 2000, o Incra emitiu autorizações de supressão de vegetação de uma área de quase 12 mil hectares de cerrado, mesmo sem ter competência para isso, já que qualquer autorização de desmatamento cabe aos órgãos ambientais e não ao órgão fundiário. Foram com estas autorizações (ilegais) que a família Binotto desmatou e se apossou da porção norte da Gleba, expulsando de forma violenta a ocupação tradicional exercida.
A partir de 2006, mais precisamente em 2007, ano em que os laranjas ligados à família Binotto ingressaram com novos pedidos de regularização fundiária no Incra e com ações de reintegração de posse que acabaram gerando decisões liminares favoráveis aos grileiros, o desmatamento começou a se expandir para as porções centrais da Gleba, ganhando uma dimensão impressionante.
Detalhando os dados do desmatamento na Tauá, entre 2000 e 2010, a gleba perdeu mais áreas de cerrado do que em toda a série histórica. Até o ano 2000, foram 4.574 hectares de Cerrado destruídos. Até 2010, a área suprimida dobrou de tamanho, chegando a 9.561 hectares. Após 2014, o desmatamento foi incrementado na esteira do Decreto de criação do Matopiba e foi a partir daí que os arrendamentos se evidenciaram na Gleba. Até 2020, a Tauá acumulava 12.334 hectares de áreas desmatadas de Cerrado, o que representa 60% da área total da gleba, enquanto que em 2000, a área desmatada representava 22% da gleba. Em 2020 quase não há grandes extensões de cerrado preservadas e as poucas porções que ainda têm cerrado em pé são aquelas que estão sob controle das comunidades tradicionais, onde está delimitada a parte que sobrou do território tradicional, após as expulsões.
Na Tauá, assim como nos outros casos analisados, as comunidades tradicionais assumem um papel de contenção ao desmatamento. O cerrado integra a vida das comunidades tradicionais como parte fundamental, é base da reprodução social, econômica, cultural e conforma a própria identidade das comunidades cerradeiras. Não há qualquer surpresa em identificar que só existe cerrado em pé no Matopiba porque existem (e resistem) as comunidades tradicionais e os povos indígenas. Ao contrário, a lógica que orienta a forma de ocupação dos agentes externos, dos atores ligados ao agronegócio, é a da devastação, é a da derrubada do cerrado: limpar a terra das matas e suas gentes para dar lugar aos monocultivos. Isso explica o fato da maior incidência de desmatamento da Gleba Tauá estar sobreposta aos lotes reivindicados pelos grileiros, que em sua maior parte estão atualmente controlados por eles. O que causa espanto, na verdade, é identificar esta dinâmica em uma terra pública federal que deveria estar sob controle da União e ser destinada à reforma agrária e regularização de posses tradicionais.
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AVANÇO DO DESMATAMENTO
de 2000 à 2020
A ocupação tradicional promove a contenção do desmatamento.
Desmatamento
Parte do Território tradicional atualmente reinvindicado
Lotes Binotto
Terra dos grileiros
Delimitação da
Gleba Tauá
Já a grilagem promove
o avanço do desmatamento
hectares
desmatados
de 4.574
a área desmatada praticamente triplicou
para 12.234
hectares desmatados
A sobreposição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Gleba Tauá demonstra a absoluta ausência de controle estatal no que diz respeito à gestão fundiária e ambiental de suas próprias terras e, ao mesmo tempo, a fragilidade do instrumento do CAR. Sendo terra pública federal, registrada em cartório, delimitada, certificada, georreferenciada e inscrita no Sistema de Gestão Fundiário Público do Incra (Sigef público), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) deveria identificar de forma imediata as sobreposições e impedir o cadastro de imóveis particulares em terras públicas. No entanto, o fato da base do cadastro ser autodeclaratória e considerando a inexistência tanto de fiscalização por parte dos órgão ambientais quanto de interface entre os órgãos ambientais e fundiários, as sobreposições de registros no CAR, com terras públicas, terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais é uma realidade.
MAPA 05
MAPA 06
[11]
Em 2015 o Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins, órgão ambiental do Tocantins, chegou a cancelar algumas autorizações de desmatamento e cadastros ambientais rurais que estavam em nome da família Binotto e outras pessoas a ela ligadas. No entanto, a quantidade de CAR sobreposto à Gleba Tauá e a evolução do desmatamento ao longo dos anos comprova a ineficácia da ação do Naturatins.
Sobrepostos à Gleba Tauá existem 93 registros de CAR, ocupando uma área total de 13.498 hectares, o que corresponde a 65% da Gleba. A área registrada como sendo de reserva legal é de apenas 1.883 hectares. É importante lembrar que a Gleba Tauá é área de Cerrado inserida na Amazônia Legal, o que exige 35% de reserva legal. No caso da Gleba Tauá, de todos os registros de CAR, apenas 14% está reservado como área protegida. É fato que com o Código Florestal de 2012 é possível que as reservas legais dos imóveis estejam em outras áreas não contíguas ao imóvel rural, desde que no mesmo bioma, no entanto a diferença é muito significativa e aponta para uma dinâmica de absoluta devastação da Gleba Tauá.
A existência de Cadastros Ambientais sobrepostos na Gleba Tauá, que até o momento são válidos - apesar de ilegais - pois em sua maioria não foram suspensos¹¹ ou cancelados, acaba legitimando tanto o desmatamento quanto a apropriação privada realizada pela família Binotto e seus laranjas. Uma medida simples de cruzamento dos dados ambientais com as informações fundiárias facilmente identificaria que grande parte da Gleba Tauá é terra pública federal, cancelaria os registros do CAR e tornaria o desmatamento na Gleba efetivamente ilegal. No entanto, a existência de tantos registros de CAR, associados ao desmatamento na Gleba, acaba demonstrando que o Estado é absolutamente conivente com o esquema de grilagem historicamente construído.
A família Binotto desenvolveu, ao longo dos anos, diversas estratégias de grilagem buscando sempre a tentativa de sua consolidação. Algumas delas foram desenvolvidas diretamente pelos membros da família, outras foram por meio de terceiros, que aqui estamos chamando de “laranjas”. Algumas delas foram operadas nos cartórios de registros, outras por meio do Poder Judiciário e outras contando com o apoio dos órgãos administrativos, principalmente o Incra. Por isso, estamos afirmando que a família Binotto, para se apropriar ilegalmente de terras públicas federais e expulsar as famílias camponesas e tradicionais de seu território, “atira para todos os lados”.
No entanto, as comunidades tradicionais e camponesas da Gleba Tauá também construíram diversas ações de resistência, com o objetivo de proteção do território e dos espaços históricos de vida, moradia e cultivo. Para isso, se organizaram coletivamente e também buscaram o Poder Judiciário e o Incra e, apesar do contexto de violência e de avanço da família Binotto, estão conseguindo se manter em parte do seu território.
No infográfico a seguir, estão os fatos fundiários mais importantes da construção do esquema de grilagem da Tauá, identificando as diversas estratégias executadas, e apontando como foram desenvolvidas e no que resultaram.
Revelando o esquema da grilagem
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Julia Dolce. Patrulhas rurais da PM atuam para agronegócio e contra camponeses. De Olho nos Ruralistas, julho de 2021. Disponível em: https://deolhonosruralistas.com.br/2021/07/08/patrulhas-rurais-da-pm-atuam-para-agronegocio-e-contra-camponeses/
Joice Bonfim é secretária executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, advogada popular e mestra em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Diana Aguiar é pesquisadora de Pós-Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e assessora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
Eduardo Barcelos é professor do Instituto Federal (IF) Baiano, Campus Valença - Bahia e Doutor em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). É membro do Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL / IF Baiano).
Lorrany Lourenço Neves é assessora jurídica da Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins. É graduada em Direito pela Fundação Universidade de Gurupi (UNIRG) e pós-graduada em Educação e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Pedro Antônio Ribeiro é agente da Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins.
Valéria Pereira Santos é articuladora da Comissão Pastoral da Terra no Cerrado e mestra em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O esquema de grilagem construído pela família Binotto é um exemplo clássico do tipo de grilagem desenvolvido em terras públicas federais da Amazônia Legal. A consolidação da posse por meio do desmatamento e a busca por regularização fundiária contando com as legislações que anistiam e beneficiam os grileiros é uma das principais marcas do caso da Gleba Tauá. Ao longo dos anos o esforço da família Binotto envolveu a apropriação territorial no local, de um modo que aparentasse a adequação em relação às legislações que versam sobre regularização fundiária em terras federais. Por isso a tramitação dos PLs 2633 e 510 no Congresso Nacional atualmente representam um perigo real para o desfecho deste caso.
Sem adentrar nos detalhes de cada uma das propostas legislativas, é importante destacar que ambos os projetos são ainda mais condescendentes com a ocupação irregular, ou seja, com a grilagem, em terras públicas federais – na Amazônia Legal e fora dela. A cada nova alteração na legislação que trata sobre regularização fundiária em terras públicas federais, vão sendo estabelecidos marcos temporais mais recentes e limites de tamanhos maiores que acabam regularizando as ocupações irregulares anteriores, inclusive em latifúndios. Na prática, o Estado reconhece ou garante o domínio – mesmo que de forma onerosa – mediante pagamento muito abaixo do preço de mercado – a quem usa do desmatamento e da violência para invadir e grilar terras públicas. E essa é a expectativa da família Binotto.
Atualmente vivem na Gleba Tauá comunidades tradicionais, entre elas famílias com posses tituladas, famílias que reivindicam a titulação e famílias que pleiteiam a criação de assentamentos de reforma agrária, que estão em conflito cotidiano e luta permanente pela garantia do território Tauá. Como vimos no esquema da grilagem, o Poder Judiciário tem tido papel decisivo na discussão em torno do (não) reconhecimento da grilagem. Foram as decisões judiciais - equivocadas - que legitimaram a posse da família Binotto e colaboraram com a dinâmica de desmatamento. Hoje as ações que discutem a posse tradicional e que averiguam a grilagem estão reunidas, aguardando posicionamento da Justiça Federal. Enquanto isso, o processo de violência na Gleba Tauá tem se acirrado. Os últimos atentados contra as comunidades¹² foram graves e demonstram que as forças institucionais estão alinhadas com os interesses privados ligados à grilagem. No entanto, afirmando a continuidade da resistência, as comunidades da Tauá seguem em luta e demandando da Justiça um posicionamento firme de combate à grilagem e de proteção do Cerrado e seus povos.